O diretor executivo da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde de SC, Braz Vieira, representou a entidade durante Reunião Ampliada da Comissão de Saúde, na Câmara de Vereadores da capital, sobre a aplicação do Piso Salarial Nacional da Enfermagem. A coordenação dos trabalhos foi do vereador Renato Geske. Além da FEHOESC, também participaram do debate, representantes da secretaria municipal Saúde, COREN (Conselho Regional de Enfermagem-SC), sindicatos e profissionais da área.
Em sua fala o diretor executivo, Braz Vieira, deixou mais uma vez clara a posição da FEHOESC, que nunca foi contra o reajuste, mas a lei foi sancionada sem que fossem indicadas as fontes de custeio. Só em Santa Catarina o impacto nas folhas de pagamento, ultrapassa os R$ 500 milhões de reais por ano. Como mais de 70% dos atendimentos SUS no estado são realizados por hospitais privados e filantrópicos, que já convivem com a baixa remuneração sobre os serviços prestados, mais esse ônus sem o aporte de recursos, irá comprometer a saúde financeira das entidades, que não terão como honrar os compromissos.
Braz Vieira também comentou a Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADI-7222, impetrada pela CNSaúde junto ao Supremo Tribunal Federal, com objetivo de suspender os efeitos da Lei, por não ter definidos os recursos de receitas. Até o dia 15/09 deve ser julgada, o relator da Ação é o ministro Luiz Roberto Barroso. O diretor executivo apresentou também o resultado de uma pesquisa promovida por cinco entidades nacionais de Saúde, junto a 2.500 instituições de todo país. Se o piso for aplicado sem a correspondente fonte de recursos, a previsão é de fechamento de 20 mil leitos e 83 mil colaboradores desligados. “Não há como avançar se não houver recursos para essa realidade”, afirma Braz Vieira.
