A Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde de SC (FEHOESC), juntamente com técnicos da secretaria de Estado da Saúde de SC, acompanhou todo o trâmite para alimentar as informações das instituições elegíveis, no Sistema InvestSUS, com isso os estabelecimentos já começaram a receber os recursos nesta semana. Ao todo, foram enviadas planilhas de 124 estabelecimentos, abrangendo um total de 6.987 profissionais em Santa Catarina. Os recursos no total de R$ 35 milhões de reais, sendo R$ 13 milhões para as unidades sob gestão estadual e R$ 22 milhões para gestão municipal, estão sendo transferidos para cada um dos prestadores, através de conta bancária criada específica para este fim. Os valores correspondem aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2023.
Para fazer um balanço das ações e trazer novas orientações, a FEHOESC promoveu nesta sexta-feira, 15 de setembro, uma videoconferência. Mais de 220 instituições, entre hospitais e clínicas renais, puderam tirar dúvidas sobre a forma de repasse dos recursos provenientes do Fundo Nacional de Saúde, referentes a complementação do piso de enfermagem.
O presidente da FEHOESC, Giovani Nascimento, destacou inicialmente os esforços realizados pelos profissionais da Federação dos Hospitais, liderados pelo diretor executivo Braz Vieira, que atuaram em conjunto com a secretaria de estado da Saúde, para que as instituições pudessem acessar aos recursos complementares, mesmo os que não são associados à FEHOESC.
“Trabalhar em parceria com os técnicos da secretaria de Estado da Saúde, em especial sob o comando do assessor de gabinete da secretaria de estado da Saúde, Arion Bet Godoi, foi muito positivo, nenhuma pergunta ficou sem resposta, todas as dúvidas foram sanadas”, destacou o diretor executivo Braz Vieira.
Arion Godoi, que também participou da videoconferência destacou os resultados da parceria com a FEHOESC, também elogiada pela secretária de Estado da Saúde, Carmen Zanotto.
O assessor Jurídico da FEHOESC, Rodrigo de Linhares, repassou as orientações aos hospitais e clínicas sobre como deverá ser feito o repasse de recursos aos profissionais, seguindo as portarias 821 e 838. Os pagamentos das diferenças da aplicação do piso deverão ser feitos nos exatos limites da assistência financeira complementar efetivamente repassada. Os recursos vêm sendo repassados com a indicação de CPF do profissional beneficiado, facilitando a definicação dos valores e o pagamento. “O regramento do repasse obriga que os gestores encaminhem os recursos no prazo de 30 dias. Não há previsão legal do prazo, mas a FEHOESC orienta que os repasses sejam feitos no menor prazo possível, na próxima folha de pagamento”, destaca Linhares.
Rodrigo de Linhares também informou às instituições que por se tratar de verba de caráter salarial, as instituições não poderão deixar de recolher por exemplo: adicional hora extra, adicional noturno, férias, entre outros. Linhares também reforçou a informação, segundo decisão do STF, de que encerrados os valores repassados, cessa a obrigação dos hospitais no pagamento integral das diferenças decorrentes do piso nacional da enfermagem. A União federal terá o dever de providenciar crédito suplementar para pagamento integral.
A FEHOESC também informou que os hospitais e clínicas não poderão utilizar os recursos da assistência financeira para outros fins, outra orientação, é de que os valores sejam pagos em folha suplementar e o pagamento deverá ser proporcional nos casos de carga horária inferior a 8 horas diárias de trabalho ou 44 horas semanais.
