A Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde de SC realizou nesta sexta-feira, dia 22 de setembro, uma videoconferência com objetivo de esclarecer dúvidas dos associados, que representam os hospitais filantrópicos ou que atendem mais de 60% de atendimentos SUS, sobre a elaboração das folhas de pagamento suplementares, referentes à complementação do pagamento do Piso Nacional da Enfermagem. Cerca de 200 instituições participaram.
Segundo o assessor Jurídico da FEHOESC, Rodrigo de Linhares, como a liminar é provisória do Supremo Tribunal Federal, a recomendação é que o pagamento das diferenças do piso seja feito em rubrica separada. Nela devem constar o valor da diferença do piso nacional da enfermagem, os reflexos da diferença no FGTS, contribuição social do empregador, retenção do empregado, eventuais horas extras, décimo-terceiro salário, imposto de renda pago pelo empregado, adicional noturno e outros valores que incidam sobre o valor do salário até então aplicado.
De acordo com a assessoria jurídica da FEHOESC, “a União está obrigada a pagar esses reflexos, pois a intenção do STF, foi afastar qualquer prejuízo financeiro aos hospitais. A matéria está sob judice, mas, diferente das conclusões jurídicas, o cálculo da assistência financeira não considerou os valores complementares”, destacou Rodrigo de Linhares. Em função desta realidade, a FEHOESC, orienta os associados a adotarem as seguintes ações: o pagamento de horas extras e adicional, devem pagos pelos hospitais, bem como o adicional noturno, depósitos de FGTS, pagamento pelo empregador da Cota Patronal de INSS, para os não filantrópicos. O imposto de renda pago pelo empregado deve ser retidos na folha de pagamento e repassados à Receita Federal, entre outros reflexos previstos. Rodrigo de Linhares, alertou que os empregadores não poderão deixar de pagar os reflexos salariais, sob pena de responsabilização na esfera trabalhista e tributária.
Silvio Mocelin, vice-presidente da FEHOESC, representando o presidente Giovani Nascimento, afirmou que: “com mais uma reunião esclarecedora promovida pela FEHOESC, será possível, a partir de agora, começar a pagar os profissionais da enfermagem”. O diretor executivo da FEHOESC, Braz Vieira, afirmou que o governo do estado de SC, já repassou os valores para os 129 hospitais e clínicas renais, e reafirmou que as orientações repassadas, representam a opinião da FEHOESC, mas que cada instituição tem a liberdade em adotar seus próprios critérios.
