O diretor executivo da FEHOESC, Braz Vieira, e a assistente do Jurídico, Francieli dos Santos, representaram a entidade na reunião do Núcleo Sindical, da CNSaúde, nesta terça-feira, 29 de outubro, onde o tema em destaque ficou por conta da Lei que obriga as instituições de Saúde privadas e públicas, a oferecer locais exclusivos para descanso de enfermeiros, parteiras, técnicos e auxiliares de enfermagem. A Lei entrou em vigor no ano passado e determina que os ambientes deverão ser arejados, ter banheiro, mobiliário adequado, além de conforto térmico e acústico, além de ter espaço compatível com a quantidade de profissionais diariamente em serviço.
O diretor de Relações do Trabalho e Sindical da CNSaúde, Clóvis Queiroz, relatou que representando a entidade, participa de uma mediação com representantes dos trabalhadores e com o Ministério Público do Trabalho, há 13 meses. Queiroz destacou que a lei ainda não foi regulamentada, o que dificultaria o cumprimento das exigências por parte dos privados. A quantidade de vagas para descanso deverá ser proporcional ao total de trabalhadores por turno/plantão. Essa porcentagem ainda está sendo negociada.
O diretor executivo da FEHOESC, Braz Vieira, destacou que esse tema deveria ser abordado ouvindo todos os prestadores de serviço, pois muitos hospitais foram construídos há muito tempo, não disponibilizando essa estrutura solicitada. “Essa lei em apenas 3 artigos é difícil de ser aplicada, precisamos de um tempo a mais para analisarmos junto à rede prestadora”, destaca Braz Vieira.
