O presidente da Fehoesc, Giovani Nascimento, em reunião realizada com membros da diretoria e de sindicatos vinculados, destacou durante reunião extraordinária por videoconferência, nesta segunda-feira, 22 de agosto, os encaminhamentos propostos ao setor, com relação ao piso da enfermagem. Mais de 70 instituições participaram.
Nascimento detalhou a Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI-7222 impetrada pela CNSaúde junto ao Supremo Tribunal Federal. O relator da Ação é o ministro Luiz Roberto Barroso, que já encaminhou pedido de informações à presidência da República, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, para que prestem esclarecimentos, bem como para a AGU e PGR.
Após o prazo concedido, o processo retornará ao ministro que poderá tomar uma decisão monocrática ou encaminhar ao plenário. A indicação da CNSaúde e Fehoesc é para que as prestadoras de serviço mantenham o setor unido e aguardem para tomar decisões sobre aplicação do piso, só após o posicionamento do STF.
O representante da CNSaúde, Dr. Clóvis Queiroz, relatou os impactos que a lei já causou como demissões em várias instituições. E destacou a importância da CNSaúde ter entrado com a ADI junto ao STF, “a peça está muito bem fundamentada, os argumentos são bastante sólidos”, destaca. O setor está preparado e atento, segundo Clóvis Queiroz a decisão sobre a liminar, deve acontecer na semana que vem. Até o momento a ADI já tem favoráveis, 6 Amicus Curiae e 8 contrários.
“Não temos nada contra a categoria, pelo contrário precisamos valorizar cada vez mais, mas quem cria uma despesa precisa indicar a fonte de recurso para pagamento, a conta não fecha para os filantrópicos e privados responsáveis por mais de 70% serviços prestados em Santa Catarina”, destaca Giovani Nascimento. O impacto financeiro ultrapassa os R$ 500 milhões de reais por ano, na rede privada e filantrópica em SC.
