A Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Santa Catarina (FEHOESC), juntamente com o Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde da Região Norte e Nordeste do Estado de SC (SINDHOSP), apresentaram um panorama sobre a dificuldade para o cumprimento da Lei de Cotas, que prevê a contratação e inclusão de pessoas com deficiência em ambiente hospitalar, durante reunião nesta terça-feira, 23 de julho, com o superintendente Regional do Trabalho e Emprego de SC, Paulo Eccel, em Florianópolis.
A Lei prevê que em entidades com mais de 100 empregados é obrigada a preencher de 2% a 5% dos cargos com pessoas portadores de deficiência. A comissão formada por representantes das duas entidades apresentou um levantamento realizado junto à rede prestadora de serviços de Saúde de SC, que aponta os principais impedimentos para cumprir a lei, entre eles: A impossibilidade do exercício das atividades hospitalares devido às limitações existentes em determinadas deficiências, inclusive em atividades desempenhadas em ambientes insalubres; Exigência de formação técnica, auxiliar ou superior, pois aproximadamente 70% dos cargos exigem certificação e habilitação em conselho profissional; Ausência de candidatos, mesmo após divulgação em redes sociais e através de entidades; Há desinteresse por parte das pessoas portadoras de deficiência PcDs, pois há outros benefícios financeiros previstos em lei; Há também baixa capacitação para PcDs em áreas administrativas e muitas pessoas são atraídas por empresas do setor industrial ou comercial, por serem atividades mais atrativas.
Segundo o presidente do SINDHOSP, e vice-presidente da FEHOESC, Tércio Kasten, “as entidades sindicais apoiam e concordam com a necessidade de garantir a inserção e inclusão de trabalhadores pela lei de cotas, mas as dificuldades enfrentadas em função das autuações fiscais causam prejuízos financeiros aos prestadores de serviços que na grande maioria são entidades sem fins lucrativos”.
O superintendente Regional do Trabalho, Paulo Eccel, afirmou que “é preciso cumprir a lei por isso temos que encontrar alternativas para inserção de PcDs. Através do diálogo poderemos encontrar caminhos para resolver problema”.
A superintendência Regional do Trabalho se colocou à disposição para realização de uma parceria com a FEHOESC, para poder viabilizar a inclusão das pessoas com deficiência.
Marcaram também presença na reunião, o diretor executivo da FEHOESC, Braz Vieira, o assessor jurídico, Rodrigo de Linhares, além do representante do Hospital Dona Helena de Joinville, Diego Monteiro, e Alfredo Coutinho do SINDHOSP, e Luciana Xavier de Carvalho, da Superintendência Regional do Trabalho.
