Quem tem câncer não pode esperar. A secretária de Estado da Saúde, Carmen Zanotto e a equipe de técnicos da regulação da SES receberam, nesta sexta-feira, representantes das entidades de combate ao câncer para compartilhar e construir a Política Estadual do Paciente Oncológico, garantindo o atendimento prioritário e o respeito à legislação conforme anunciado no lançamento do Programa Estadual de Cirurgias Eletivas.
No encontro participaram a presidente estadual da Rede Feminina de Combate ao Câncer, Maria Ciria Zunino, a presidente da Associação Brasileira de Câncer de Cabeça e Pescoço (ACBGBrasil), Melissa do Amaral Ribeiro e a advogada da entidade, Ana Paula Werlang além da presidente da Amucc (Amor e União Contra o Câncer), Simone Mariele de Souza Lopes.
A intenção é ampliar a participação das entidades e da sociedade civil no acompanhamento da causa. ?Estamos trabalhando fortemente para fazer cumprir a legislação no que se refere ao tempo de atendimento do paciente oncológico, e mais que isso precisamos garantir o atendimento igualitário a todos os pacientes do nosso Estado?, afirma Carmen Zanotto.
Para a presidente da Rede Feminina este é um passo fundamental para ampliação e acolhimento das mulheres que sofrem com o diagnóstico e a doença. ?Acompanhamos o trabalho da secretária na luta pela assistência aos pacientes oncológicos, estamos prontas para auxiliar no que for necessário?, explica Maria Ciria.
Ainda segundo Melissa da ACBGBrasil essa é uma oportunidade de garantir e ampliar o acesso às reconstruções e próteses cirúrgicas de pacientes de todo Estado. ?Atualmente as próteses individualizadas de pacientes que tiveram alguma amputação em membros da região da cabeça e pescoço se restringem a Grande Florianópolis, queremos lutar para que todos tenham essa chance?, complementa.
Outro tema abordado durante a reunião foi a realização de cirurgias de reconstrução mamária, com simetria, para pacientes que passam por mastectomia, procedimento já garantido em lei (Lei 12.802/13). A presidente da Amucc, entidade mais antiga do estado a trabalhar com a causa dos pacientes oncológicos, retratou a preocupação em garantir este direito. ?Esta fala nos traz esperança. Temos muitas mulheres que nem estão na fila para reconstrução mamária por acreditarem que nunca irão conseguir fazer o procedimento. Quando conseguirmos realizar esses mutirões teremos ainda mais mulheres que reconquistarão a sua auto-estima?, comemora Simone.
Atualmente, os pacientes oncológicos em espera por cirurgia representam 2,6% da fila total de cirurgias eletivas do Estado. No entanto, alguns pacientes que estão inscritos na lista para o procedimento cirúrgico, não apresentam condições clínicas para realizá-lo neste momento por estarem em tratamento radioterápico ou quimioterápico. Com o novo protocolo, esses pacientes serão inseridos no sistema de regulação apenas no momento oportuno, garantindo que aqueles que estão preparados possam realizar a cirurgia de forma mais breve.
As ações fazem parte da Linha de Cuidado de Atenção Integral do Paciente com câncer. O Protocolo de acesso aos serviços está em elaboração e passará por deliberação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
Enquanto deputada, Carmen Zanotto foi propositora de duas leis que asseguram o tratamento de pacientes oncológicos: ?Como deputada, criei leis que beneficiam as pessoas que necessitam de tratamento para vencer o câncer. Como secretária de Saúde, estou atuando para que elas saiam do papel e sejam cumpridas. Quem tem câncer não pode esperar? complementa.
Lei 12.732/12 - determina que o tratamento seja realizado em até 60 dias após o diagnóstico
Lei 13.896/19 - assegura aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com suspeita de câncer o direito à realização de exames no prazo máximo de 30 dias.
Lei 12.802/13 ? dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama no SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer, para dispor sobre o momento de reconstrução mamária.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
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Foto: SES/Divulgação[/caption]
