Deputado Zé Milton defende isenção de ICMS para hospitais filantrópicos e municipais em SC

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Zé Milton Scheffer defende a aplicação imediata da isenção do ICMS referente aos débitos de energia elétrica não pagos por hospitais filantrópicos e municipais de Santa Catarina. A isenção faz parte da Medida Provisória 250/2022, de autoria do Governo do Estado, que altera a legislação referente à cobrança de ICMS e que foi aprovada pelo plenário da Alesc na tarde de terça-feira (31). Pelo menos 180 hospitais filantrópicos, além dos municipais, serão atendidos pela medida ? estabelecimentos do Estado já são isentos da tributação. O próprio deputado foi autor de um projeto de lei em 2013 propondo a isenção do pagamento do ICMS aos hospitais nas contas de serviços públicos como água e energia elétrica. Só com energia elétrica, a dívida destes hospitais supera os R$ 90 milhões. ?Há anos acompanhamos a luta dos os hospitais filantrópicos e municipais que enfrentam uma crise financeira que se agravou muito durante a pandemia. São estabelecimentos que atendem quase exclusivamente o SUS e que precisam deste apoio para não fechar?, destacou Zé Milton ao cobrar a agilidade na aplicação do benefício. Na segunda-feira, o parlamentar se reuniu com representantes da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviço de Saúde de Santa Catarina (FEHOESC) e a direção da CELESC para definir quais os caminhos e procedimentos para os hospitais requererem a isenção prevista da Medida Provisória. Isenção mais ampla Como o benefício concedido pela MP é referente às dívidas registradas até dezembro de 2020, Zé Milton defende que é preciso avançar para garantir a isenção do ICMS de forma perene também para outros serviços, como a água. Também está em tramitação na Alesc outro projeto de lei de autoria do deputado que propõe a dispensa da Certidão Negativa de débitos estaduais para os hospitais filantrópicos e municipais. ?Por conta de dívidas referentes ao pagamento de serviços de água e luz, estes estabelecimentos ficam impedidos de firmarem convênios e contratos com o Estado e a dispensa das certidões vai resolver isso e dar um grande alento para a manutenção do atendimento aos catarinenses neste momento tão delicado?, explica Zé Milton.